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ORIENTA SOBRE A PUBLICACAO DE CONSULTA PUBLICA INSTITUIDA PELO D 48042/06.
Não informado
CREDENCIA 804 POLICIAIS MILITARES PARA EXERCEREM A FUNCAO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRANSITO, FISCALIZANDO/AUTUANDO CONFORME CTB, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 26/05/06.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DE SAO PAULO PARA INTEGRAR CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
NOMEIA/CESSA REPRESENTANTE DA SMADS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
DISPOE SOBRE A SEGUNDA DISTRIBUICAO PUBLICA DE CEPAC NO AMBITO DA OPERACAO URBANA CONSORCIADA AGUA ESPRAIADA.
VINCULA A GERENCIA DE ORCAMENTO E FINANCAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA AUTARQUIA OS NUCLEOS QUE ESPECIFICA. REVOGA P 108/06.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE CONTROLE DE ADIANTAMENTO COMPOSTA POR SERVIDORES.
Altera a Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2007 E DETERMINA A COMPENSACAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REGULAMENTA A LEI N. 14028, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3. E ACRESCENTA PARAGRAFO 4. AO ARTIGO 6. DA LEI N. 10205, DE 04/12/86, A QUAL DISCIPLINA A EXPEDICAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, COM A REDACAO CONFERIDA PELAS LEIS N. 11785, DE 26/05/95, E N. 13537, DE 19/03/03.
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